Se você é empreendedor ou está pensando em abrir uma empresa, é fundamental entender o que é um contrato social e qual é a sua importância.
O contrato social é um documento que estabelece as regras e as condições para a criação de uma sociedade empresarial.
Neste conteúdo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre contrato social, desde a sua definição até os principais pontos que devem ser considerados na sua elaboração, confira a seguir!
O que é contrato social?
O contrato social é um documento que formaliza a criação de uma sociedade empresarial, ou uma sociedade limitada (LTDA) ou uma sociedade anônima (SA).
Ele estabelece as regras e as condições para a criação da empresa, além de definir as obrigações e os direitos dos sócios.
O contrato social deve conter informações como o tipo de sociedade empresarial, nome empresarial, capital social, participação dos sócios, responsabilidade dos sócios, forma de administração e prazo de duração.
É importante que essas informações sejam definidas de forma clara e objetiva para evitar dúvidas e divergências no futuro.
A escolha do tipo de sociedade empresarial é um dos pontos mais importantes a serem definidos no contrato social.
O nome empresarial também é um ponto importante a ser definido no contrato social. O nome empresarial é a identidade da empresa e deve ser registrado na Junta Comercial.
Outro ponto a ser considerado é o capital social, que é o valor que os sócios investem na empresa. O capital social deve ser definido no contrato social e é importante que seja suficiente para garantir o funcionamento da empresa nos primeiros meses de atividade.
A participação dos sócios na empresa também deve ser definida no contrato social, seja ela em percentual ou em valor. É importante que essa participação reflita a contribuição de cada sócio para o capital social da empresa.
Quais são os principais pontos que devem ser considerados na elaboração do contrato social?
Ao elaborar um contrato social, é importante definir:
- Tipo de sociedade empresarial: o contrato social deve definir o tipo de sociedade empresarial que será criada, seja ela LTDA ou SA.
- Nome empresarial: o nome empresarial é a identidade da empresa e deve ser registrado na Junta Comercial.
- Capital social: o capital social é o valor que os sócios investem na empresa e deve ser definido no contrato social.
- Participação dos sócios: o contrato social deve definir a participação de cada sócio na empresa, seja ela em percentual ou em valor.
- Responsabilidade dos sócios: É importante definir as responsabilidades de cada sócio na empresa, principalmente em relação às dívidas e obrigações fiscais.
- Forma de administração: o contrato social deve definir como será a administração da empresa, quem serão os administradores e como serão tomadas as decisões.
- Prazo de duração: é importante definir o prazo de duração da empresa, que pode ser indeterminado ou determinado.
Por que é importante elaborar um contrato social?
O contrato social é um documento fundamental para a criação de uma empresa, pois estabelece as regras e as condições para a sua criação e funcionamento. Além disso, ele define as obrigações e os direitos dos sócios, evitando conflitos e problemas futuros.
A responsabilidade dos sócios em relação às dívidas e obrigações fiscais também deve ser definida no contrato social. É importante que os sócios saibam exatamente quais são suas responsabilidades e obrigações em relação à empresa.
A forma de administração da empresa também deve ser definida, bem como quem serão os administradores e como serão tomadas as decisões.
O contrato social é um documento fundamental para a criação de uma empresa e deve ser elaborado com muita atenção e cuidado. É importante contar com o suporte de um escritório de contabilidade especializado na elaboração de contratos sociais para garantir que tudo seja feito de acordo com as normas legais e as boas práticas de gestão empresarial.
Tipos de contrato social: como definir o melhor modelo de contrato?
Existem diferentes tipos de contrato social, cada um com suas próprias características e obrigações legais, confira a seguir:
Sociedade Limitada (LTDA)
A sociedade limitada é o tipo de contrato social mais comum no Brasil, é indicada para pequenas e médias empresas e é caracterizada pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor do capital social.
Ou seja, se a empresa tiver dívidas, os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais, apenas com o capital investido na empresa.
Sociedade Anônima (SA)
A sociedade anônima é indicada para empresas de grande porte, que possuem muitos sócios e grande capital social. Nesse tipo de contrato social, a empresa é dividida em ações, que podem ser negociadas na Bolsa de Valores.
Os sócios não têm responsabilidade ilimitada, pois sua responsabilidade está limitada ao valor das ações que possuem.
Como escolher o melhor modelo de contrato social para a minha empresa?
Para escolher o melhor modelo de contrato social para a sua empresa, é importante avaliar alguns fatores, como o número de sócios, o capital social, a atividade da empresa, a responsabilidade dos sócios e as obrigações fiscais e legais.
Além disso, é importante contar com o suporte de um escritório de contabilidade especializado na elaboração de contratos sociais. Um profissional capacitado poderá orientá-lo sobre as melhores opções de contrato social para a sua empresa e garantir que tudo seja feito de acordo com as normas legais e as boas práticas de gestão empresarial.
O que é contrato social consolidado?
O contrato social consolidado é um documento que reúne todas as alterações realizadas em um contrato social ao longo do tempo.
É uma espécie de versão atualizada do contrato original e deve conter todas as cláusulas e disposições que foram modificadas, suprimidas ou acrescentadas desde a sua constituição.
Essa é uma prática muito comum em empresas que passam por alterações em seu quadro societário, mudanças de endereço, mudanças no objeto social, dentre outras modificações que podem ser feitas ao longo da existência da empresa.
O que é requerimento de empresário?
O requerimento de empresário é um documento que tem como objetivo formalizar a abertura de um negócio individual, ou seja, quando uma pessoa decide empreender sozinha, sem a participação de outros sócios.
Esse tipo de negócio é conhecido como Empresário Individual, e o requerimento é o documento que dá início ao processo de registro dessa empresa.
O processo de abertura de um Empresário Individual é relativamente simples e pode ser realizado na Junta Comercial.
Como validar um contrato social físico?
A validação do contrato social físico pode ser realizada de diferentes maneiras, dependendo do órgão responsável pelo registro da empresa. Veja a seguir as principais formas de validar um contrato social físico:
- Registro em cartório: O contrato social pode ser registrado em cartório, garantindo a sua autenticidade e validade jurídica. Nesse caso, é necessário que o contrato seja assinado pelos sócios e testemunhas e que seja levado ao cartório para o registro. O cartório irá verificar a autenticidade das assinaturas e registrar o documento, tornando-o público e garantindo a sua validade.
- Registro na Junta Comercial: Outra opção é registrar o contrato social na Junta Comercial, que é o órgão responsável pelo registro de empresas. Nesse caso, é necessário que o contrato seja assinado pelos sócios e reconhecido em cartório. Depois, o documento deve ser levado à Junta Comercial para o registro. A Junta Comercial irá verificar a autenticidade das assinaturas e o cumprimento das formalidades legais.
- Apostilamento: O apostilamento é uma forma de validar documentos que serão utilizados em outros países. Nesse caso, o contrato social deve ser apostilado em um cartório autorizado, garantindo a sua validade internacional.
Vale lembrar que, além da validação do contrato social físico, é importante manter uma cópia digitalizada do documento, para evitar perdas e garantir fácil acesso em caso de necessidade.
O que é acordo de sócios?
O acordo de sócios é um documento que estabelece as regras e condições para a atuação dos sócios em uma empresa. Ele é elaborado pelos próprios sócios ou por um advogado e tem como objetivo prevenir conflitos futuros, garantindo a estabilidade e a segurança do negócio.
O acordo de sócios pode abranger diversos aspectos, como a divisão de lucros e prejuízos, a participação de cada sócio nas decisões da empresa, a entrada de novos sócios, as regras de saída dos sócios e até mesmo as punições em caso de descumprimento das cláusulas do acordo.
O contrato social é um documento que deve ser elaborado com muita atenção e cuidado, pois define as bases da sociedade empresarial.
É importante contar com o suporte de um escritório de contabilidade especializado na elaboração de contratos sociais para garantir que tudo seja feito de acordo com as normas legais e as boas práticas de gestão empresarial.
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